A Revolução Constitucionalista de 1932

Ontem foi 9 de julho, comemeoração estadual da Revolução Constitucionalista de 1932. A imprensa noticiou o fato histórico em notas curtas. Resolvi refletir um pouco a respeito, revisitando notas antigas, livros e sites da internet. Trata-se de fato curioso, durou cerca de 90 dias e ocasionou a morte de inúmeras pessoas. Uns dizem que foi movimento elitista, mas a história faz questão de vinculá-la a ampla participação popular. Fiquei me questionando se a população do incipiente estado industrial, essencialmente agrária, mas em transição para o modo de vida proletário, tinha educação e conhecimento suficiente para se engajar conscientemente em prol de um movimento constitucionalista.

A idéia de Constituição traz o germe da contenção de poderes, com a estruturação política (espacial e de poder) do Estado. Hoje em dia, poucos cidadãos sabem o que é realmente uma Constituição. O senso comum não sabe distinguir os conceitos de uma portaria, de um decreto e da Cosntituição Federal. Por que o povo naquela época saberia? Bem ou mal, foram cooptados pelos interesses políticos da elite bandeirante.

Mas tal constatação não retira da data seu valor democrático. Consciente ou não, o povo paulista, derrotado nas armas, contribuiu para colmatar a idéia de necessidade de uma Constituição como norma estruturante do Estado Brasileiro. A vitória foi, portanto, ideológica.

A revolução de 1930 basicamente impediu a posse de Julio Prestes (governador de São Paulo) na Presidência da República, que ascenderia ao Poder rompendo a politica do café-com-leite da República Velha. A preterição do candidato de Minas Gerais, ocasionou a aliança de Minas com Rio Grande do Sul e Paraíba no Congresso Nacional, com formação da Aliança Liberal e a indicação de Getúlio Vargas, Ministro da Fazenda da Presidência de Washington Luis, como candidato à Presidência da República.

A derrota de Getúlio nas urnas foi acachapante, e as denúncias de fraude eleitoral ocorreram para ambos os lados, embora se tenha notícia de que Julio Prestes, do Partido Republicano Paulista e vencedor do pleito presidencial, contava com o apoio de 17 estados e com o voto de mais de 90% do eleitorado paulista. Eleito em 1.º de maio de 1930, não tomou posse.

A Aliança Liberal em 3/10/1930 tomou os três Estados de origem (MG, RS e PB) e rumou com tropas para a Capital Federal. Em 24/10/1930 ocorre o triunfo da Revolução de 1930, o golpe militar comandado por comandantes militares no Rio de Janeiro depõe Washington Luis e entrega em 3/11/1930 o Poder a Getúlio Vargas, instalando-se no Brasil um Governo Provisório, sem constituição, nos moldes de uma verdadeira ditadura.

São Paulo perde autonomia, fato que não melhora sequer com a nomeação por Getúlio Vargas de interventor paulista no Estado.

Em 25/01/1932 um meeting (comício) na Praça da Sé reúne cerca de 200.000 pessoas em torno de ideais constitucionalistas. Em fevereiro do mesmo ano, os Partidos Republicano e Democrático de São Paulo se unem para exigir o fim da ditadura e do governo provisório.

o Governo de Getúlio, amparado por inúmeros políticos interventores que não eram paulistas, gerava em São Paulo a sensação de que revolta se dera contra o Estado, criando no povo a sensação de "conquistados". A morte dos estudantes (MMDC) recrudesce o movimento.

O povo pega em armas e a revolução ocorre, embora na verdade São Paulo, que acreditava contar com o apoio de outros estados, se veja praticamente sitiado pelas tropas de Vargas.

O isolamento de São Paulo no conflito gerou situações inusitadas como o uso da matraca (instrumento utilizado para reproduzir os estampidos de uma metralhadora e assim assustar os inimigos) e a criação praticamente artesanal de armas e veículos de guerra (a exemplo do carro blindado criado pela USP).

A revolução de 1932 está retratada em muitas cidades do interior de São Paulo (vide foto, Ribeirão Preto - SP) e na capital, a exemplo do obelisco no Parque do Ibirapuera.

O fato, a exemplo de tantos outros, desmente o lugar comum de que o Brasil não teve conflitos. Trata-se de um dos capítulos de nossa história constitucional que precisa ser cultivada, a fim de propiciar o adensamento de práticas democráticas atreladas ao ideal de formação de um Estado Democrático e Humanitário de Direito.